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“Antecedentes Criminais”- como pedir

  • Amarah Farage Frade
  • 29 de set. de 2017
  • 1 min de leitura

Símbolos jurídicos

A grande maioria dos cidadãos brasileiros sabe que é possível emitir a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal do Brasil pela internet através do site www.pf.gov.br - quem não sabe já fica agora a saber.


Entretanto, a depender da finalidade que se irá usar este importante documento, é obrigatório o procedimento de Apostila de Haia no referido documento.


Nesse mesmo tema, é importante dizer que em alguns atos (pedido de determinados vistos, p. ex.), será solicitado ao cidadão estrangeiro o Registo de Antecedentes Criminais Português, a questão que nos chega muitas vezes é: como vou pedir esse documento se não sou português e nunca morei em Portugal?


Simples, todo cidadão estrangeiro pode pedir este documento junto ao Ministério da Justiça em Portugal – mesmo que nunca tenha morado em Portugal.


Caso o interessado não esteja em Portugal, além da possibilidade de solicitar este documento num Consulado Português, esse procedimento poderá ser feito através de procuração passada para um advogado.


Texto publicado anteriormente em 29.09.17 e disponível também no link: https://www.facebook.com/AF-Assessoria-para-cidadania-portuguesa-em-Portugal-225846537791856/?timeline_context_item_type=intro_card_work&timeline_context_item_source=1577252257&pnref=lhc


 
 
 

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